No dia 21 de outubro, entrou em vigor a Lei da Memória Democrática, que amplia as opções para adquirir a nacionalidade espanhola.
Beneficiários da Lei da Memória Democrática
Graças à lei, as seguintes pessoas podem adquirir a nacionalidade espanhola:
1. Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis.
2. Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimónio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
3. Os filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, também conhecida como Lei dos Netos.
Requerimento e documentação necessária
A solicitação deve ser feita até o dia 21 de outubro de 2024. Deve ser feita no posto consular da área onde você reside. Você pode verificar seu consulado de referência neste site. Recomendamos a leitura atenta das indicações da documentação em seu consulado de referência.
Caso corresponda o Setor Consular da Embaixada, deverá apresentar pessoalmente a seguinte documentação completa conforme o seu caso. Documentos adicionais podem ser solicitados após análise do caso individual:
CASO 1: Nascido fora da Espanha, filho de pai ou mãe, avô ou avó originalmente espanhol
1. Anexo I, preenchido e assinado (original e cópia).
2. Anexo V, preenchido a caixa de dados pessoais.
3. Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente preenchidos e assinados.
4. Certidão de nascimento do requerente emitida pelo registo civil local. Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada. Extratos não são aceitos.
5. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola. As certidões de nascimentos registrados na Embaixada não precisarão ser fornecidas.
6. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não possuem nacionalidade espanhola. Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada. Extratos não são aceitos.
7. Original e fotocópia da certidão de casamento civil dos pais (se houver casamento). Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilado. Extratos não são aceitos.
8. Original e cópia da identificação oficial do requerente: passaporte ou RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
9. Caso a nacionalidade provenha dos avós, certidão de nascimento do avô ou avó do requerente originalmente espanhol.
CASO 2: Filhos e filhas nascidos no estrangeiro de espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros
1. Anexo II , preenchido e assinado (original e cópia).
2. Anexo V, preenchido a caixa de dados pessoais.
3. Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente preenchidos e assinados.
4. Certidão de nascimento do requerente emitida pelo registo civil local. Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada Extratos não são aceitos.
5. Original e cópia da certidão de nascimento da mãe espanhola. As certidões de nascimento registradas nesta Embaixada não precisam ser fornecidas.
6. Original e cópia da certidão de nascimento do pai. Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada. Extratos não são aceitos.
7. Original e fotocópia da certidão de casamento civil dos pais (se houver casamento). Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada. Extratos não são aceitos.
8. Original e cópia da identificação oficial do requerente: passaporte ou RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
CASO 3: Filhos maiores de quem adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica
1. Anexo III, preenchido e assinado (original e cópia).
2. Anexo V, preenchido a caixa de dados pessoais.
3. Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente preenchidos e assinados.
4. Certidão de nascimento do requerente emitida pelo registo civil local. Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada. Extratos não são aceitos.
5. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola. As certidões de nascimento registradas nesta Embaixada não precisam ser fornecidas.
6. Original e cópia da certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não possuem nacionalidade espanhola. Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada. Extratos não são aceitos.
7. Original e fotocópia da certidão de casamento civil dos pais (se houver casamento). Deve ser original ("Inteiro Teor digitada") e apostilada. Extratos não são aceitos.
8. Original e cópia da identificação oficial do requerente: passaporte ou RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).
Marcação prévia e dúvidas
Depois de ter toda a documentação, você pode solicitar um agendamento para apresentar os documentos pessoalmente. Para solicitar um agendamento, veja aqui. Se você tiver alguma dúvida, pode nos enviar um e-mail para sc.brasilia@maec.es.