Vistos de escala aeroportuária

Estes vistos habilitam seu titular a atravessar a zona internacional de trânsito de um aeroporto espanhol.
 
Os procedimentos e condições para a expedição destes vistos se encontram definidos no Regulamento (CE) nº 810/2009 pelo qual se estabelece um Código comunitário sobre vistos (Código de vistos)

31-01-2020

Os nacionais dos seguintes países necessitam visto para transitar na zona internacional de qualquer aeroporto situado no território dos Estados Schengen para tomar um voo de conexão a um país fora da área Schengen:

• Afeganistão, Bangladesh, Eritreia, Etiópia, Gana, Iran, Iraque, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, Somália e Sri Lanka.

 

Ademais, os nacionais dos seguintes países necessitam visto para transitar na zona internacional de qualquer aeroporto situado na Espanha para tomar um voo de conexão a um país fora da área Schengen:

• Camarões, Costa de Marfim, Cuba, Djibuti, Gambia, Guiné, Guiné Bissau, Índia, Libéria, Mali, República do Congo, Serra Leoa, Síria, Togo e Iêmen. Também necessitam visto os titulares de passaportes expedidos pela Autoridade Palestina.

 

Os nacionais dos Estados incluídos nas listas anteriores não necessitam visto de trânsito aeroportuário quando tenham um visto Schengen, ou outro tipo de visto, ou um cartão de residência que permita o reingresso, expedidos por algum Estado membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (EEE), ou por Andorra, Canadá, Estados Unidos, Japão, ou San Marino, ou por alguns dos países e territórios de ultramar do Reino dos Países Baixos, ou quando sejam titulares de passaporte diplomático, ou familiares de cidadãos da União ou do EEE,  ou membros de tripulações de voo dos Estados parte da OACI.
 
A solicitação de visto de trânsito aeroportuário deve apresentar-se mediante um impresso de solicitação devidamente preenchido (original e cópia), que pode ser baixado gratuitamente desta página web ou ser obtido, também gratuitamente, nas Missões Diplomáticas ou Escritórios Consulares da Espanha no estrangeiro.
 
O visto se deve solicitar pessoalmente ou a través de representante devidamente credenciado na Missão Diplomática ou Escritório Consular espanhol em cuja demarcação resida legalmente o solicitante. No caso de que não exista Missão Diplomática ou Escritório Consular espanhol em um país determinado, poderá solicitar-se na Missão Diplomática ou Escritório Consular que represente a Espanha em dito país.
 
No momento de apresentar a solicitação de visto deve-se pagar a taxa correspondente mediante a forma de pagamento estabelecida. Dita quantia não será devolvida em caso de denegação do visto. A taxa básica de visto é de 80 euros para solicitantes a partir de 12 anos, 40 euros para menores de idade de 6 a 11 anos e gratuito para solicitantes menores de 6 anos. Consulte a Missão Diplomática ou Escritório Consular donde se solicite o visto a existência de isenções ou taxas reduzidas, aplicáveis em virtude de normativa ou acordo internacional. No caso de solicitações apresentadas na empresa de externalização de vistos se pagará, ademais, uma taxa de serviços e, de forma voluntária, se poderá aceder a serviços adicionais com um custo extra para o solicitante.
 
O prazo máximo para resolver os expedientes de solicitação de visto de curta duração é de 15 dias naturais a partir da data de apresentação da solicitação. Este prazo poderá ampliar-se a um máximo de 45 dias naturais em casos concretos, especialmente quando seja necessário realizar um exame mais detalhado da solicitação.
 
Se o visto é denegado, se notificará ao solicitante mediante um impresso normalizado no qual se indique a causa da denegação. Nesse suposto, se poderá apresentar um recurso contencioso-administrativo perante o Tribunal Superior de Justiça de Madrid no prazo de dois meses desde a data de notificação. Potestativamente, pode apresentar-se um recurso de reposição perante a mesma Missão Diplomática ou Escritório Consular no prazo de um mês desde a data de notificação da denegação.
 
Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos solicitantes de visto se realiza de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
 
As pessoas que desejem exercer os direitos de acesso, correção e supressão de seus dados pessoais no Sistema de Informação de Vistos (VIS) devem dirigir-se a:

Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação
Inspeção Geral de Serviços
Endereço postal: Plaza da Provincia, 1, C.P. 28071 Madrid, Espanha
Correio eletrônico: dpde@maec.é

 

Para obter mais informação sobre seus direitos e deveres e sobre como exercer os direitos de acesso, correção e supressão de dados incluídos no SIS, se pode consultar a página web da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

 

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