Visto de Residência para Investidores, Empreendedores, Profissionais altamente qualificados, Pesquisadores e Trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais.

Requisitos para solicitação de visto de residente para investidores, empreendedores, profissionais altamente qualificados, pesquisadores e trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais.   

PROCEDIMENTO
 
 
Estão aptos a realizar este trâmite os cidadãos residentes na região consular da Embaixada da Espanha em Brasília. O trâmite também pode ser realizado na região dos Consulados Honorários da Espanha. (veja os dados de contato aqui).
 
Caso residam em outras regiões, deverão dirigir-se aos Consulados Gerais correspondentes (veja o mapa aqui).
 
Para a realização deste trâmite é necessária a marcação prévia de horário no seguinte site:
 
 
 
  • É necessário marcar um horário para cada solicitante.
  • Lembre-se de que é necessário apresentar a documentação completa para evitar atrasos ou ter que voltar novamente.
  • O horário de funcionamento é de 8h30 às 10h00, de segunda à quinta-feira (neste caso não é necessário marcar horário previamente).
 
REQUISITOS PARA SOLICITAÇAO DO VISTO 
 
  • Apresentar pessoalmente a documentação completa, separando os originais e as fotocopias. Importante: é necessário apresentar cópia de todos os documentos.
  • Todos os documentos deverão ser traduzidos para o espanhol por tradutor juramentado.
  • A solicitação deve ser apresentada com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a viagem.
  • Quando a solicitação tiver seu trâmite finalizado, o solicitante será comunicado diretamente pela Embaixada para que possa buscar seu visto.
  • Caso a estadia tenha duração superior a seis meses, o estrangeiro deverá solicitar a Carteira de Identidade de Estrangeiro, dentro do prazo mínimo de um mês antes de sua entrada efetiva na Espanha.

 

 
DOCUMENTAÇÃO
 
  1. 2 fotografias 3x4 recentes, coloridas e com fundo branco.

  2. Passaporte válido até pelo menos 6  meses após a data da  saída do  território, cópia da folha de dados e fotocópia das folhas que tenham sido utilizadas.
  3. Comprovante nominal de residência e título de eleitor.
  4. Certidão de Antecedentes Criminais, emitido pelo Departamento da Polícia Federal brasileira e do país ou países onde tenha vivido nos últimos cinco (5) anos. O Certidão deve estar apostilado no Cartorio e traduzido para o espanhol por um tradutor juramentado e válido mínimo 15 dias ate a data de caducidade..
  5. Impresso Oficial 790 para solicitação de autorização de residência devidamente preenchida (Taxa: R$ 47 pagamento somente em dinheiro).
  6. Comprovar possuir meios econômicos suficientes. Documentação que permita verificar o recebimento de valores periódicos e suficientes, ou possuir patrimônio gerador de rendimentos, de no mínimo 2.130,04 euros mensais e 532,51 euros mensais adicionais para o sustento de cada um dos familiares a cargo do responsável, caso haja.
  7. Seguro médico contratado com empresa seguradora autorizada a operar na Espanha (com validade para cobrir tem que cobrir durante todo o tempo da estadia em todos os países do Espaço Schengen, os gastos médicos e de repatriação associados a acidentes, enfermidade repentina ou falecimento).
  8. No momento da solicitação do visto, deverá ser efetuado o pagamento da taxa no valor de R$ 262 (somente em dinheiro).
  9. Requisitos específicos: nos casos específicos abaixo discriminados, será necessária também a apresentação dos seguintes documentos:
1.    Investidores de capital: Devem comprovar ter realizado em um período superior a 60 dias anteriores a apresentação de solicitação, algum dos seguintes investimentos:
    •  Investimento inicial no valor igual ou maior a 2 milhões de euros em títulos da dívida públicas espanhola. A ser comprovado com o certificado da entidade financeira ou do Banco da Espanha que indique que o solicitante seja o titular único do investimento por um período igual ou superior a 5 anos.
    • Investimento inicial no valor igual ou superior a 1 milhão de euros em ações não cotizadas ou participações sociais em empresas espanholas. A ser comprovado com o exemplar da declaração de investimento realizada no Registro de Investimentos Externos do Ministério da Economia e Competitividade.  
    • Investimento inicial no valor igual ou superior a 1 milhão de euros em ações cotizadas. A ser comprovado com o certificado do intermediário financeiro, devidamente registrado na Comissão Nacional do Mercado de Valores ou no Banco da Espanha, onde conste que o interessado realizou o investimento.   
    • Investimento inicial no valor igual ou superior a 1 milhão de euros em depósitos bancários para entidades financeiras espanholas. A ser comprovado com o certificado da entidade financeira onde conste que o solicitante é o único titular do depósito bancário.   
 
2. Investidores em bens imóveis: Deverão apresentar os seguintes documentos:
  • Documentos que comprovem que o solicitante tenha adquirido um bem imóvel na Espanha com investimento de valor igual ou superior a 500.000 euros. Este valor deverá ser comprovado por cada solicitante e deve ser o valor líquido, livre de qualquer tributo ou taxas.
  • Certificado de Registro da Propriedade correspondente, expedida no período de 90 dias anteriores a apresentação de solicitação de visto, com a informação continuada de domínios e cargas. Caso, no momento da solicitação a aquisição do imóvel estiver em processo de registro, será suficiente a apresentação do certificado de registro de propriedade em que conste vigente o lançamento do documento de aquisição, acompanhado do documento que comprove o pagamento dos tributos correspondentes.
 
3. Empreendedores: Deverão apresentar um informe da Secretaria Econômica e Comercial da Embaixada da Espanha em Brasília, onde conste que no projeto empresarial que pretendem empreender  existam razões de interesse geral.
 
4. Profissionais altamente qualificados: Deverão apresentar uma autorização de residência para profissionais altamente qualificados tramitadas em caráter prévio na unidade de Grandes Empresas e Negociações Estratégicas da Direção Geral de Migrações.
 
 
5. Pesquisadores: Deverão comprovar que se enquadram dentro de um dos seguintes pressupostos:
  • Pessoal pesquisador a que se refere o artigo 13 e a disposição adicional primeira da Lei 14/2011, de 1 de junho, da Ciência, da Tecnologia e da Informação.
  • Pessoal científico e técnico que realize trabalhos de investigação científica, desenvolvimento e inovação tecnológica em entidades empresariais ou centros de I+D+I estabelecidos na Espanha.
  • Pesquisadores acolhidos em algum convênio estabelecido entre organismos públicos ou privados.
  • Professores contratados por universidades, órgãos ou centros de ensino superior e pesquisa ou escola de negócios, estabelecidas na Espanha. 

 

6. Trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais dentro da mesma empresa ou grupo de empresas:
Deverão apresentar uma autorização de residência tramitada em caráter prévio na unidade de Grandes Empresas e Negociações Estratégicas da Direção Geral de Migrações.  
 
7. Familiares dos anteriores:
Deverão apresentar a documentação comprobatória do vínculo conjugal ou de filiação, devidamente legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em caso de filhos maiores de 18 anos, deverão apresentar a documentação que comprove que ainda sejam dependentes devido ao seu estado de saúde.  
 
    Em caso de dúvidas ou para quaisquer esclarecimentos, favor contatar:
 
 
 

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