Visto de Residência para Investidores, Empreendedores, Profissionais altamente qualificados, Pesquisadores e Trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais.

Requisitos para solicitação de visto de residente para investidores, empreendedores, profissionais altamente qualificados, pesquisadores e trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais.   

PROCEDIMENTO
 
 
Estão aptos a realizar este trâmite os cidadãos residentes na região consular da Embaixada da Espanha em Brasília. O trâmite também pode ser realizado na região dos Consulados Honorários da Espanha. (veja os dados de contato aqui).
 
Caso residam em outras regiões, deverão dirigir-se aos Consulados Gerais correspondentes (veja o mapa aqui).
 
Para a realização deste trâmite é necessária a marcação prévia de horário no seguinte site:
 
 
 
  • É necessário marcar um horário para cada solicitante.
  • Lembre-se de que é necessário apresentar a documentação completa para evitar atrasos ou ter que voltar novamente.
  • O horário de funcionamento é de 8h30 às 10h00, de segunda à quinta-feira (neste caso não é necessário marcar horário previamente).
 
REQUISITOS PARA SOLICITAÇAO DO VISTO 
 
  • Apresentar pessoalmente a documentação completa, separando os originais e as fotocopias. Importante: é necessário apresentar cópia de todos os documentos.
  • Todos os documentos deverão ser traduzidos para o espanhol por tradutor juramentado.
  • A solicitação deve ser apresentada com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a viagem.
  • Quando a solicitação tiver seu trâmite finalizado, o solicitante será comunicado diretamente pela Embaixada para que possa buscar seu visto.
  • Caso a estadia tenha duração superior a seis meses, o estrangeiro deverá solicitar a Carteira de Identidade de Estrangeiro, dentro do prazo mínimo de um mês antes de sua entrada efetiva na Espanha.

 

 
DOCUMENTAÇÃO
 
  1. 2 fotografias 3x4 recentes, coloridas e com fundo branco.

  2. Passaporte válido até pelo menos 6  meses após a data da  saída do  território, cópia da folha de dados e fotocópia das folhas que tenham sido utilizadas.
  3. Comprovante nominal de residência e título de eleitor.
  4. Certidão de Antecedentes Criminais, emitido pelo Departamento da Polícia Federal brasileira e do país ou países onde tenha vivido nos últimos cinco (5) anos. O Certidão deve estar apostilado no Cartorio e traduzido para o espanhol por um tradutor juramentado e válido mínimo 15 dias ate a data de caducidade..
  5. Impresso Oficial 790 para solicitação de autorização de residência devidamente preenchida (Verificar taxa pagamento somente em dinheiro).
  6. Comprovar possuir meios econômicos suficientes. Documentação que permita verificar o recebimento de valores periódicos e suficientes, ou possuir patrimônio gerador de rendimentos, de no mínimo 2.130,04 euros mensais e 532,51 euros mensais adicionais para o sustento de cada um dos familiares a cargo do responsável, caso haja. Estão isentos deste requisito os profissionais altamente qualificados, os investigadores, os trabalhadores que realizem movimentos intra-empresariais dentro da mesma empresa ou grupo de empresas e seus familiares.
  7. Seguro médico contratado com empresa seguradora autorizada a operar na Espanha (com validade para cobrir tem que cobrir durante todo o tempo da estadia em todos os países do Espaço Schengen, os gastos médicos e de repatriação associados a acidentes, enfermidade repentina ou falecimento). Estão isentos deste requisito os profissionais altamente qualificados, os investigadores, os trabalhadores que realizem movimentos intra-empresariais dentro da mesma empresa ou grupo de empresas e seus familiares.
  8. No momento da solicitação do visto, deverá ser efetuado o pagamento da taxa: Verificar taxa (somente em dinheiro).
  9. Requisitos específicos: nos casos específicos abaixo discriminados, será necessária também a apresentação dos seguintes documentos:
1.    Investidores de capital: Devem comprovar ter realizado em um período superior a 60 dias anteriores a apresentação de solicitação, algum dos seguintes investimentos:
    •  Investimento inicial no valor igual ou maior a 2 milhões de euros em títulos da dívida públicas espanhola. A ser comprovado com o certificado da entidade financeira ou do Banco da Espanha que indique que o solicitante seja o titular único do investimento por um período igual ou superior a 5 anos.
    • Investimento inicial no valor igual ou superior a 1 milhão de euros em ações não cotizadas ou participações sociais em empresas espanholas. A ser comprovado com o exemplar da declaração de investimento realizada no Registro de Investimentos Externos do Ministério da Economia e Competitividade.  
    • Investimento inicial no valor igual ou superior a 1 milhão de euros em ações cotizadas. A ser comprovado com o certificado do intermediário financeiro, devidamente registrado na Comissão Nacional do Mercado de Valores ou no Banco da Espanha, onde conste que o interessado realizou o investimento.   
    • Investimento inicial no valor igual ou superior a 1 milhão de euros em depósitos bancários para entidades financeiras espanholas. A ser comprovado com o certificado da entidade financeira onde conste que o solicitante é o único titular do depósito bancário.   
 
2. Investidores em bens imóveis: Deverão apresentar os seguintes documentos:
  • Documentos que comprovem que o solicitante tenha adquirido um bem imóvel na Espanha com investimento de valor igual ou superior a 500.000 euros. Este valor deverá ser comprovado por cada solicitante e deve ser o valor líquido, livre de qualquer tributo ou taxas.
  • Certificado de Registro da Propriedade correspondente, expedida no período de 90 dias anteriores a apresentação de solicitação de visto, com a informação continuada de domínios e cargas. Caso, no momento da solicitação a aquisição do imóvel estiver em processo de registro, será suficiente a apresentação do certificado de registro de propriedade em que conste vigente o lançamento do documento de aquisição, acompanhado do documento que comprove o pagamento dos tributos correspondentes.
 
3. Empreendedores: Deverão apresentar um informe da Secretaria Econômica e Comercial da Embaixada da Espanha em Brasília, onde conste que no projeto empresarial que pretendem empreender  existam razões de interesse geral.
 
4. Profissionais altamente qualificados: Deverão apresentar uma autorização de residência para profissionais altamente qualificados tramitadas em caráter prévio na unidade de Grandes Empresas e Negociações Estratégicas da Direção Geral de Migrações.
 
 
5. Pesquisadores: Deverão comprovar que se enquadram dentro de um dos seguintes pressupostos:
  • Pessoal pesquisador a que se refere o artigo 13 e a disposição adicional primeira da Lei 14/2011, de 1 de junho, da Ciência, da Tecnologia e da Informação.
  • Pessoal científico e técnico que realize trabalhos de investigação científica, desenvolvimento e inovação tecnológica em entidades empresariais ou centros de I+D+I estabelecidos na Espanha.
  • Pesquisadores acolhidos em algum convênio estabelecido entre organismos públicos ou privados.
  • Professores contratados por universidades, órgãos ou centros de ensino superior e pesquisa ou escola de negócios, estabelecidas na Espanha. 

 

6. Trabalhadores que realizem movimentos intraempresariais dentro da mesma empresa ou grupo de empresas:
Deverão apresentar uma autorização de residência tramitada em caráter prévio na unidade de Grandes Empresas e Negociações Estratégicas da Direção Geral de Migrações.  
 
7. Familiares dos anteriores:
Deverão apresentar a documentação comprobatória do vínculo conjugal ou de filiação, devidamente legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em caso de filhos maiores de 18 anos, deverão apresentar a documentação que comprove que ainda sejam dependentes devido ao seu estado de saúde.  
 
    Em caso de dúvidas ou para quaisquer esclarecimentos, favor contatar:
 
 
 

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