Visto de residência e trabalho com exceção de autorização prévia

Visto para realizar as seguintes atividades: funcionários públicos civis ou militares, artistas, Ministros religiosos, professores, técnicos ou científicos, correspondentes dos meios de comunicação.

O visto de residência e de trabalho para as atividades que não necessitam de autorização prévia se enquadram nos seguintes casos:
 
  1. Funcionários públicos civis ou militares estrangeiros, no âmbito de acordos de cooperação com a administração espanhola. Importante: é necessário apresentar cópia de todos os documentos.
  2. Artistas que pretendam atuar de forma não continuada na Espanha.
  3. Ministros Religiosos e membros da hierarquia de diferentes igrejas, congregações e membros de ordens religiosas. Ficam expressamente excluídos os seminaristas e pessoas em preparação para o ministério religioso.
  4. Professores, técnicos, pesquisadores, cientistas e quadros administrativos e de direção de instituições culturais ou docentes convidados ou contratados pelo Estado.
  5. Correspondentes de meios de comunicação estrangeiros.
  6. Menores de idade estrangeiros em idade laborais tutelados por um serviço de proteção de menores.

 

PROCEDIMENTO
 
Estão aptos a realizar este trâmite os cidadãos residentes na região consular da Embaixada da Espanha em Brasília. O trâmite também pode ser realizado na região dos Consulados Honorários da Espanha. (Veja os dados de contato aqui).
 
Caso residam em outras regiões, deverão dirigirem-se aos Consulados Gerais correspondentes (veja o mapa aqui).
 
Para a realização deste trâmite é necessário a marcação prévia de horário no seguinte site:
 
 
 
 
  • É necessário marcar um horário para cada solicitante.
  • Lembre-se que é necessário apresentar toda a documentação completa para evitar atrasos ou ter que voltar novamente.
  • O horário de busca de documentos é de 8h30 às 10h00, de segunda à quinta-feira (neste caso não é necessário marcar horário previamente).

 

 

 
REQUISITOS PARA SOLICITAÇAO DO VISTO 
 
  • Apresentar pessoalmente toda a documentação completa, separando os originais e as fotocopias.
  • Todos os documentos deverão ser traduzidos para o espanhol por tradutor juramentado.
  • A solicitação deve ser apresentada com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a viagem.
  • Quando a solicitação for finalizada, o solicitante será comunicado diretamente pela Embaixada para que possa buscar seu visto.
  • Caso a estadia tenha duração superior a seis meses, o estrangeiro deverá solicitar a Carteira de Identidade de Estrangeiro, dentro do prazo mínimo de um mês antes de sua entrada efetiva na Espanha.
 
 
 
DOCUMENTAÇÃO
 
  1. Formulário de solicitação completo e assinado.
  2. Passaporte válido por pelo menos 6 meses após a data de retorno acrescido de fotocópia da página dos dados e folhas utilizadas no passaporte.
  3. 2 fotografiasfotografias 3x4 recentes, coloridas e de fundo branco.
  4. Comprovante de residência e título de eleitor.
  5. Solicitação EX09 impressa e devidamente preenchida.
  6. Impresso Oficial 790 para solicitação de autorização de residência devidamente preenchida (Taxa: R$ 47 pagamento somente em dinheiro).
  7. Registro Geral (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) com validade de 180 dias após o fim do visto solicitado. 
  8. Atestado Médico comprovando o não padecimento de doenças que possam afetar a saúde pública, em conformidade com as disposições do Regulamento Sanitário Internacional de 2005. O referido atestado deverá ser reconhecido pela Seção Consular e ter assinatura reconhecida em cartório.
  9. Certidão de Antecedentes Criminais, emitido pelo Departamento da Polícia Federal brasileira e do país ou países onde tenha vivido nos últimos cinco (5) anos. O Certidão deve estar apostilado no Cartorio e traduzido para o espanhol por um tradutor juramentado e válido mínimo 15 dias ate a data de caducidade.
  10. Pagamento das taxas no valor de R$ 262 (somente em dinheiro).
  11. Requisitos específicos: nos casos específicos abaixo discriminados, será necessário também a apresentação dos seguintes documentos:
 
  1. Funcionários públicos civis ou militares estrangeiros no âmbito de acordos de cooperação com a administração espanhola: Certificado emitido por autoridade estatal estrangeira com a correspondente justificativa de tais aspectos.
  2. Artistas que pretendam atuar de forma não continuada na Espanha, não caracterizando, portanto, atividade contínua.
    1. Contrato para o desenvolvimento das atividades artísticas, onde conste o calendário e os lugares de atuação previstos, assim como a relação das autorizações ou licenças exigidas para o desenvolvimento das atividades, discriminando a situação em que se encontrem os trâmites para sua concessão, incluindo, se for o caso, os comprovantes de solicitação aos órgãos correspondentes.
    2. Documentação que caracteriza a condição de artista.
    3. DNI do empresário que assina o contrato.
    4. Contrato Social da empresa contratante.
    5. Número de Identificação Fiscal (NIF) da empresa espanhola contratante.
    6. Certificado de pagamento do Seguro Social da empresa espanhola contratante.
  3. Ministros Religiosos e membros da hierarquia de diferentes igrejas, congregações e membros de ordens religiosas. Ficam expressamente excluídos os seminaristas e pessoas em preparação para o ministério religioso. 
    1. Certificado do Ministério da Justiça espanhol que comprove a condição de pertencer à uma igreja, comunidade ou ordem religiosa que esteja inscrita no Registro de Entidades Religiosas do Ministério da Justiça.
    2. Copia dos Estatutos e Carta do Superior da Ordem que confirme a condição de ministro de culto, membro da hierarquia ou de ordem religiosa e pelo qual assuma os gastos ocasionados por sua manutenção e alojamento, assim como o cumprimento dos requisitos exigidos de acordo com a norma sobre Seguro Social, incluídos a assistência sanitária, e relativos a viagem de retorno, caso necessário.
    3. No caso de noviças, postulantes e seminaristas, entrar com pedido de visto de residente sem finalidades lucrativas.
  4. Professores, técnicos, pesquisadores, cientistas e quadros administrativos e de direção de instituições culturais ou docentes convidados ou contratados pelo Estado: Carta convite ou contrato de trabalho, assinados por quem tenha atribuição de representante legal do órgão correspondente, onde conste a descrição do projeto e o perfil profissional necessário para seu desenvolvimento. 
  5. Correspondentes dos meios de comunicação estrangeiros: Autorização emitida pelas autoridades espanholas como corresponsáveis ou como enviados especiais.
  6. Menores de idade estrangeiros em idade laborais tutelados por um serviço de proteção de menores: Comprovante de que o serviço mencionado exerce a tutela do menor e apresentação por parte da instituição da proposta de atividades que favoreça a integração social do menor.
 
    Em caso de dúvidas ou para quaisquer esclarecimentos, favor contatar:
 
 
  

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