Serviços Consulares

Neste capítulo são abordados os serviços que podem ser úteis aos espanhóis que residam no estrangeiro e aos que transfiram para lá a sua residência habitual. ​

  • Assistência consular
    É importante conhecer as tarefas de assistência consular possíveis e não possíveis quanto à atenção prestada a detidos, assim como a assistência em situação de necessidade.
  • Conselho de Residentes no estrangeiro
    Os Conselhos de Residentes Espanhóis (daqui em diante designados por CRE) são órgãos consultivos dos Postos Consulares, entendendo-se por postos consulares tanto os Consulados Gerais propriamente ditos, como as secções consulares das Embaixadas,  nas questões de interesse para a comunidade espanhola de residentes na sua circunscrição.
  • Legalizações
    A legalização é um ato administrativo que torna válido um documento público estrangeiro, atestando a autenticidade da assinatura de um documento e a qualidade em que atuou a autoridade que assinou o documento. 
  • Outros serviços consulares
    Os serviços consulares também podem executar funções notariais, ajudar na busca de paradeiros, informar sobre a trasladação de cadáveres e restos mortais para Espanha, certificados de registo criminal, renovação de carta de condução, e apresentação telemática do IRPF e do Património.
  • Participa nas eleições
    Os espanhóis que residam habitualmente no estrangeiro e os que transfiram para lá a sua residência habitual deverão inscrever-se como residentes no Registo de Matrícula do Posto Consular correspondente (com jurisdição no local em que tenham fixado residência).

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