Legalizações e autenticações

Informação sobre a Convenção da Apostila da Haia e sobre o serviço de autenticações​.

A Convenção da Apostila da Haia
 
Desde 14 de agosto de 2016, aplica-se no Brasil a Convenção da Haia, a qual suprime a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros. Assim sendo, todos os documentos públicos espanhóis e brasileiros que contiverem a Apostila da Convenção da Haia, terão validade no Brasil e na Espanha sem a necessidade de serem legalizados.
 
As autoridades competentes para emitir a Apostila da Convenção da Haia sobre os documentos brasileiros são os cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil e, quanto a documentos de interesse do Poder Judiciário, as Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro nas demais unidades judiciárias, comarcas e subseções. Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com o cartório escolhido ou com o Conselho Nacional de Justiça
  
As autoridades competentes para emitir a Apostila da Convenção da Haia sobre os documentos espanhóis podem-se consultar no site do Ministério de Justiça da Espanha. Deve-se considerar que as autoridades variam em função do tipo de documento de que se trate e que, em qualquer caso, o Consulado-Geral não realiza este trâmite.     
   
A autenticação de cópias de documentos brasileiros e espanhóis
 
A obtenção de autenticações de cópias de documentos brasileiros e espanhóis realiza-se diretamente no Consulado Geral da Espanha, sem que seja possível realizar o trâmite por correio postal.
 
Para obter autenticações em cópias, os interessados devem apresentar-se no Consulado Geral da Espanha em São Paulo qualquer dia útil das 8h15 às 12h15, sem necessidade de agendamento, com os originais dos documentos e as correspondentes cópias que desejem autenticar, além da taxa aplicada, ou seja, R$14,00 por cada face autenticada da cópia. Os documentos são devolvidos autenticados, normalmente, no mesmo dia da apresentação, exceto casos especiais ou de força maior.
  
A tradução de documentos
 
No caso de ser necessário traduzir documentos para o espanhol ou o português, pode-se acudir aos serviços dos tradutores e intérpretes jurados nomeados pelo Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação. As traduções feitas pelos tradutores e intérpretes juramentados espanhóis são válidas na Espanha sem a necessidade da Apostila/legalização.
 

Twitter@ConsuladoEspSP

  • 22 jan @ConsuladoEspSP * Información urgente: El Consulado General de España en San Pablo mantendrá abierta la atención al elector ERTA en e… https://t.co/1LdhJebFHJ
  • 21 jan @ConsuladoEspSP * Interessado em #EconomiaGlobal? 🪙📈🌎 A Escola Diplomática 🇪🇸 oferece curso online gratuito! 🤩 "Economia global em… https://t.co/3CvLZkmD2o
  • 21 jan @ConsuladoEspSP * @adrian03gomes Boa tarde Adrian. Estará aberto sim. Att.
  • 20 jan @ConsuladoEspSP * Recordamos a todos los viajeros que entren en 🇧🇷 por via aérea que desde el dia 30/12/2020 es necesario rellenar un… https://t.co/fw4upp4217
  • 20 jan @ConsuladoEspSP * 📢 Aberto #edital de ajudas destinado a entidades culturais estrangeiras que desejem convidar artistas espanhóis… https://t.co/l4kfVggnei
  • 20 jan @ConsuladoEspSP * RT @Xunta: 🎬 @FeijooGalicia refírese á serie ‘3 Caminos’, a primeira serie internacional sobre o Camiño de Santiago e a gran produción audi…
  • 18 jan @ConsuladoEspSP * RT @SaludPublicaEs: 🪟Una adecuada ventilación mantiene la calidad del aire que respiramos y reduce el riesgo de contagio por #COVID19 🪟Ven…
  • 16 jan @ConsuladoEspSP * RT @SpainMFA: 🌐 Why invest in #Spain? ✅ 4th economy of the #EU ✅ Leader in infrastructure ✅ A competitive global economy and in the 🇪🇺…
  • 16 jan @ConsuladoEspSP * El Consulado de España en San Pablo no abrirá por tanto sus puertas hoy sábado 16 de enero debido al aplazamiento e… https://t.co/hGa83nxAk3
  • 15 jan @ConsuladoEspSP * RT @UEnoBrasil: Concurso #DiplomaciaVerde2020: Você se lembra que estão abertas as inscrições para o concurso "Meio ambiente: é urgente agi…
  • 15 jan @ConsuladoEspSP * RT @MAECgob: 🗳️ #Elecciones al Parlamento de #Cataluña 📨 Los electores #CERA (residentes permanentes en el exterior) que estén temporalmen…
  • 12 jan @ConsuladoEspSP * 🩺Em relação à situação causada pela tempestade de neve na Espanha, que levou ao atraso / cancelamento / reprogramaç… https://t.co/1PwqQiU2YK
  • 12 jan @ConsuladoEspSP * RT @casamerica: 🏛🎤 Un palacio del siglo XIX y tres artistas actuales.... El resultado, este pedazo de concierto de @radio3_rne. Con @javier…
  • 11 jan @ConsuladoEspSP * A neve dentro e fora do Museu do Prado 😍 https://t.co/TDzJsoPk1y
  • 09 jan @ConsuladoEspSP * O aeroporto de Madrid permanecerá fechado hoje sábado https://t.co/CmLsfNWRvE
  • Atlas Redes Sociales
  • Embajadas y Consulados
  • Sede Electrónica
  • Página de Participación Ciudadana
  • Página Portal de Transparencia
  • Sede Palacio de Santa Cruz
    Plaza de la Provincia, 1
    28012 MADRID
    Tel: +34 91 379 97 00
  • Sede Palacio de Viana
    Duque de Rivas, 1
    28071 MADRID
    Tel: +34 91 379 97 00
  • Sede Torres Ágora
    Serrano Galvache, 26
    28033 MADRID
    Tel: +34 91 379 97 00
  • Sede Pechuán
    C/ Pechuán, 1
    28002 MADRID
    Tel: +34 91 379 17 00
  • AECID
    Avda. Reyes Católicos, 4
    28040 MADRID
    Tel: +34 91 583 81 00 / 01
    Fax: +34 91 583 83 10 / 11
Gobierno de España
©Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación
Portal gestionado por la Dirección General de Comunicación, Diplomacia Pública y Redes
Premio Ciudadanía 2016
Premio Ciudadanía 2016