Legalizações e autenticações

Informação sobre a Convenção da Apostila da Haia e sobre o serviço de autenticações​.

A Convenção da Apostila da Haia
 
Desde 14 de agosto de 2016, aplica-se no Brasil a Convenção da Haia, a qual suprime a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros. Assim sendo, todos os documentos públicos espanhóis e brasileiros que contiverem a Apostila da Convenção da Haia, terão validade no Brasil e na Espanha sem a necessidade de serem legalizados.
 
As autoridades competentes para emitir a Apostila da Convenção da Haia sobre os documentos brasileiros são os cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil e, quanto a documentos de interesse do Poder Judiciário, as Corregedorias Gerais de Justiça e os Juízes Diretores do foro nas demais unidades judiciárias, comarcas e subseções. Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com o cartório escolhido ou com o Conselho Nacional de Justiça
  
As autoridades competentes para emitir a Apostila da Convenção da Haia sobre os documentos espanhóis podem-se consultar no site do Ministério de Justiça da Espanha. Deve-se considerar que as autoridades variam em função do tipo de documento de que se trate e que, em qualquer caso, o Consulado-Geral não realiza este trâmite.     
   
A autenticação de cópias de documentos brasileiros e espanhóis
 
A obtenção de autenticações de cópias de documentos brasileiros e espanhóis realiza-se diretamente no Consulado Geral da Espanha, sem que seja possível realizar o trâmite por correio postal.
 
Para obter autenticações em cópias, os interessados devem apresentar-se no Consulado Geral da Espanha em São Paulo qualquer dia útil das 8h15 às 12h15, sem necessidade de agendamento, com os originais dos documentos e as correspondentes cópias que desejem autenticar, além da taxa aplicada, ou seja, R$14,00 por cada face autenticada da cópia. Os documentos são devolvidos autenticados, normalmente, no mesmo dia da apresentação, exceto casos especiais ou de força maior.
  
A tradução de documentos
 
No caso de ser necessário traduzir documentos para o espanhol ou o português, pode-se acudir aos serviços dos tradutores e intérpretes jurados nomeados pelo Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação. As traduções feitas pelos tradutores e intérpretes juramentados espanhóis são válidas na Espanha sem a necessidade da Apostila/legalização.
 

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