​Vista lateral do Consulado Geral da Espanha em São Paulo. Foto MAEC
Atribuições

Atribuições do Consulado Geral.

O Consulado Geral da Espanha em São Paulo é o órgão da Administração Geral do Estado encarregado do exercício das funções consulares e especialmente de prestar assistência e proteção aos espanhóis que estão na jurisdição consular de São Paulo, que reúne os Estados brasileiros de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. De forma mais específica, as funções do Consulado Geral consistem essencialmente em:
  • proteger na jurisdição consular os interesses da Espanha e de seus nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional;
  • fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas entre a Espanha e o Brasil;
  • informar-se das condições e da evolução da vida comercial, econômica, cultural e científica na jurisdição consular e informar a respeito o governo espanhol e fornecer dados às pessoas interessadas;
  • expedir passaportes e documentos de viagem aos cidadãos espanhóis, bem como vistos e documentos apropriados às pessoas que desejarem viajar para a Espanha;
  • prestar assistência e proteção consular aos cidadãos espanhóis, pessoas físicas ou jurídicas, em especial aos cidadãos espanhóis presos na jurisdição consular e aos que estiverem diante de uma situação de emergência, inclusive aos seus familiares;
  • agir na qualidade de notário e oficial de Registro Civil, exercer funções similares, assim como outras de caráter administrativo, sempre que não contrariem as leis e regulamentos brasileiros;
  • prestar assistência no exercício do direito de voto no exterior; e
  • prestar assistência às embarcações e aeronaves espanholas e às suas tripulações.
As funções descritas regulam-se nos tratados internacionais nos que faz parte a Espanha, como a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 24 de abril de 1963, e na normativa espanhola, onde destaca a Ley 2/2014, de 25 de marzo, de la Acción y del Servicio Exterior del Estado.
 
Podem-se obter mais informações sobre os serviços consulares que o Consulado Geral oferece aos cidadãos espanhóis nos apartados Serviços consulares e Morar em São Paulo, Mato Grosso do Sul ou Paraná (disponíveis unicamente em espanhol). Por outro lado, o apartado Informação para estrangeiros tem todas as informações necessárias para os cidadãos estrangeiros que pretendam visitar, estudar, trabalhar ou residir na Espanha.
    

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