Reunião do Conselho de Residentes Espanhóis
27/03/2019
 
No último dia 23 de março, o Conselho de Residentes Espanhóis (CRE) da circunscrição consular reuniu-se na “Casa de España” de São Paulo, com assistência da Conselheira de Trabalho, Migrações e Seguro Social da Embaixada da Espanha e o Cônsul-Geral. A reunião foi realizada com a importante presença do Diretor Geral de Trabalho, Imigração e Seguro Social, José Alarcón, quem esteve em Sao Paulo em visita de trabalho. A reunião do CRE foi realizada na forma de assembleia aberta, com a participação de diversas casas regionais e entidades espanholas da circunscrição consular, convocadas para a ocasião. A seguir, resumem-se os principais assuntos tratados:
 
Políticas migratórias
 
O Diretor Geral (DG) abordou algumas das prioridades do seu departamento, referente aos direitos da população emigrante e as medidas de proteção, das quais são objetivo. O DG evocou a Constituição Espanhola para sustentar a política em favor do emigrante como objetivo do Estado, destacando, ao mesmo tempo, a necessidade de superar las inércias do tempo para adequar esta política às realidades do mundo atual.
 
O DG apresentou o Plano de Regresso aprovado pelo Conselho de Ministros no dia anterior, y que prevê uma série de medidas para facilitar o retorno dos emigrantes. O DG abordou também duas das principais preocupações do coletivo emigrante: a nacionalidade e a solicitação do voto. A respeito da primeira, manifestou que a convocatória da eleições fez decair o projeto de lei de concessão da nacionalidade espanhola, porém, na próxima legislatura, voltará a ser estudada. Sobre a solicitação do voto, o DG lamentou que não existisse consenso na legislatura recém concluída, no entanto, assegurou que a reforma voltará a ser estudada após as eleições.
                                                                                                                                                    
Casas regionais e entidades
 
Os representantes das entidades convocadas expuseram ao DG suas preocupações, sendo a principal o problema da falta de substituição geracional nas suas associações, devido à ausência de jovens – e de mulheres- nas suas diretivas, entre seus afiliados e nas atividades principais destas entidades. Outrossim, explicaram as dificuldades que os emigrantes experimentam para manter a relação com a Espanha por causa da perda do idioma. Todos solicitaram maiores ajudas para o sustento das suas entidades, o aprendizado do espanhol e o atendimento às pessoas necessitadas e vulneráveis.
 
Atividades do Consulado-Geral
 
O Cônsul-Geral (CG) comunicou os preparativos para as eleições gerais e autonômicas valencianas do próximo dia 28 de abril. Quanto a isto, incidiu na ampliação das informações, que estão sendo disponibilizadas através do Facebook do Consulado-Geral, no atendimento telefônico permanente e na abertura do Consulado-Geral durante os fins de semana para atender às reclamações e solicitações. Foi pedido, também, às entidades presentes que contribuíssem, entre os seus associados, na divulgação das informações relativas ao processo eleitoral e ofereceu-se a ajuda do Consulado para esta tarefa.
 
O CG ofereceu novamente uma ampla explicação sobre o funcionamento do sistema de agendamento, graças ao qual se solucionaram as filas intermináveis de usuários que aguardavam às portas do Consulado para realizar suas gestões. O sistema funciona corretamente, a pesar de que existam alguns problemas derivados do alto nível de não-comparecimentos (4 de cada 10 agendamentos) e das numerosas tentativas de desrespeitar o sistema de agendamentos. O CG mostrou as exceções que o sistema prevê para uma série de situações (pessoas maiores de 70 anos, viagens iminentes, inscrições de nascimento de menores de 1 ano e conservação da nacionalidade espanhola) para as que não é exigido o agendamento, além doutras gestões que também podem ser feitas diretamente.
 
Referente a uma das preocupações recorrentes: a perda da nacionalidade espanhola pela não-conservação; foi comunicado que o Consulado manda a todos os seus inscritos, passíveis desta perda, uma notificação no momento em que completam 18 anos, informando-lhes a necessidade da conservação, conforme disposto no art. 24.3 do CC. Graças a esta precaução, tem diminuído sensivelmente o número de casos em que se perde a nacionalidade por desconhecimento da norma.
 
Reivindicações do CRE
 
- Nacionalidade.- O CRE de São Paulo insistiu no seu objetivo de não submeter a concessão da nacionalidade a nenhum limite. Assim, reclamou que se suprimisse o requisito de conservação previsto no art. 24.3 do CC.
 
- Solicitação do Voto.- À espera de conhecer o resultado da reforma sobre a solicitação do voto,  reiterou-se a necessidade de contemplar a criação de uma circunscrição eleitoral exterior como têm outros países.
 
- Pessoas com mobilidade reduzida.- Propôs-se novamente a inquietude derivada do atendimento a estas pessoas, chegando inclusive a pedir que os benefícios da Lei de Dependência fossem estendidos de maneira automática aos espanhóis no exterior.
 
- Plano de Saúde.- Solicitou-se que todos os espanhóis no exterior tivessem de maneira automática carteira sanitária sem ter que cumprir com os trâmites previstos atualmente com ocasião dos seus deslocamentos temporários à Espanha.
 
 
 

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