Requisitos de entrada
Este capítulo reúne as diversas condições vigentes para a entrada em território espanhol. 
23/3/2021

 

 

COVID-19

No contexto da evolução da pandemia da COVID-19, qualquer viajante que queira entrar em Espanha deve ter em conta que, além de cumprir os requisitos gerais de entrad a em Espanha, atualmente, estão em vigor medidas excecionais restritivas da mobilidade, com a finalidade de conter a propagação da COVID-19.

Por isso, reitera-se a todos os viajantes, independentemente das circunstâncias da sua viagem, a recomendação de se manterem informados antes da sua viagem sobre as restrições adotadas pelo Ministério do Interior para o cruzamento de fronteiras (interior.gob.es), assim como as medidas sanitárias adotadas pelo Ministério da Saúde (mscbs.gob.es).

 

 

A entrada em Espanha para estadias não superiores a noventa dias durante um semestre está sujeita às condições estabelecidas pelo  Regulamento (CE) Nº 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006.
 
Ser titular de um documento de viagem válido e em vigor
O documento deve ser válido até três meses após a data prevista de saída do território dos Estados-membros e deverá ter sido emitido nos dez anos anteriores. Os cidadãos de qualquer Estado da União Europeia, bem como da Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, apenas necessitam do Bilhete de Identidade ou do passaporte em vigor. No caso de se tratar de um menor e viajar com o Bilhete de Identidade, este deverá ser acompanhado com uma autorização paterna. 
 
Possuir um visto válido e em vigor
Este requisito é exigido aos nacionais de países terceiros incluídos na lista de países sujeitos à obrigação de visto para atravessarem as fronteiras externas, desde que não possuam uma autorização de residência válida ou um visto de longa duração válido e emitido por outro Estado-membro.

Os estrangeiros titulares de uma autorização de residência válida ou de um visto de longa duração válido e emitido por outro Estado Schengen poderão circular durante um período não superior a 90 dias, em cada período de 180 dias, pelo território dos outros Estados Schengen. É necessário que possuam um passaporte ou documento de viagem válido e em vigor, justifiquem o objetivo e condições da sua estadia, assim como a posse de meios económicos suficientes para o seu sustento durante o período de permanência em Espanha, e provem não representar um perigo para a saúde pública, a ordem pública, a segurança nacional ou as relações internacionais de Espanha ou de outros Estados com os quais Espanha tenha um acordo nesse sentido. Igualmente, será exigido que não constem na lista nacional pessoas não admissíveis do Estado-membro em causa.

Possuir documentos comprovativos do objetivo e das condições da estadia e dispor de meios económicos suficientes para o seu sustento durante o período de permanência em Espanha

 -  Viagens de caráter turístico ou privado.
Nestes casos, poderá ser exigida a apresentação de algum dos seguintes documentos: 
1. Documento comprovativo do estabelecimento de alojamento ou carta-convite de um particular, se se hospedar no seu domicílio, emitida pela Esquadra de Polícia correspondente ao seu local de residência.
IMPORTANTE: Em caso algum, a carta-convite substituirá a acreditação pelo estrangeiro dos restantes requisitos exigidos para a entrada.
2. Confirmação da reserva de uma viagem organizada, com o respetivo itinerário.
3.   Bilhete de regresso ou circuito turístico.
Para a certificação dos meios económicos, ter-se-á em conta o disposto na Ordem PRE/1282/2007, de 10 de maio, sobre meios económicos cuja disposição terá de ser certificada pelos estrangeiros para poderem entrar em Espanha. A quantia a certificar deverá alcançar diariamente 10% do ordenado mínimo interprofissional bruto estabelecido em 950 euros pelo Decreto Real 231/2020, de 4 de fevereiro, pelo qual se fixa o ordenado mínimo interprofissional para 2020, cuja vigência foi prorrogada para 2021.

 
- Viagens de caráter profissional, político, científico, desportivo ou religioso, ou por outros motivos.
Poderá ser exigida a apresentação de algum dos seguintes documentos:
1. O convite de uma empresa ou de uma autoridade para participar em reuniões, congressos, etc., de caráter comercial, industrial, etc.
2. Documento que garanta a existência de relações comerciais, industriais, etc.
3. Cartões de acesso a feiras, congressos, convenções, etc.
4. Convites, cartões de entrada, reservas ou programas com indicação, na medida do possível, do nome do organismo que convida e duração da estadia, ou qualquer outro documento que indique o objetivo da visita. 
 
- Viagens de estudo ou de outro tipo de formação.
Poderá ser exigida a apresentação dos seguintes documentos:
1. Documento de matrícula de um estabelecimento de ensino para participar em cursos teóricos e práticos de formação.
2. Certificados relativos aos cursos frequentados.
Excecionalmente, apresentação dos certificados médicos exigidos pelo Ministério do Interior, de acordo com os Ministérios da Saúde e Consumo, e do Trabalho e Imigração, ou no âmbito da aplicação das normas da União Europeia. A exigência destes certificados será divulgada, na medida do possível, com a antecipação suficiente.

Não estar sujeito a uma proibição de entrada (registado no S.I.S.ou no Registo Nacional)

São causas de proibição de entrada:
1. Ter sido previamente expulso ou devolvido por Espanha ou algum Estado Schengen.
2. Ter proibida a entrada, de forma expressa, por atividades contrárias aos interesses de Espanha ou aos direitos humanos, ou pela sua manifesta ligação com organizações delituosas. 
 3. Ser reclamado internacionalmente por causas criminais.
 4. Representar um perigo para a saúde pública, a ordem pública, a segurança nacional ou as relações internacionais de Espanha ou de outros Estados com os quais Espanha tenha um acordo nesse sentido.
5. Ter esgotado 90 dias de permanência num período de 180 dias

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