Conservatória do Registo Civil
Na Conservatória do Registo Civil inscrevem-se os factos respeitantes ao estado civil das pessoas e os determinados na lei.

​Institucionalmente, a Conservatória do Registo Civil é um organismo único. De acordo com o artigo 10 da Lei do Registo Civil, a Conservatória do Registo Civil compreende os Registos Municipais, a cargo de um Juiz de 1ª Instância, assistido pelo Secretário; os Registos Consulares, a cargo dos Cônsules de Espanha no estrangeiro; e o Registo Civil Central.
 
Em cada circunscrição consular existe uma Repartição do Registo Civil. Este organismo divide-se em quatro secções: nascimentos e geral, casamentos, óbitos, e tutelas e representações legais. Compreende os registos municipais, a cargo de um juiz de primeira instância, assistido pelo secretário; os registos consulares, a cargo dos cônsules de Espanha no estrangeiro; e o Registo Civil Central. As repartições de cada circunscrição consular enviam um duplicado das inscrições aí feitas para o Registo Civil Central.
 
Os trâmites mais frequentes levados a cabo pelos espanhóis residentes no estrangeiro, nos registos civis consulares, são os relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e nacionalidade:
 
Nascimentos
Os nascimentos de espanhóis no estrangeiro serão inscritos no Registo Civil do Posto Consular em cuja circunscrição se situe o lugar em que ocorreram.
 
A inscrição no Registo Consular é feita, normalmente, através da transcrição da certidão que o registo civil local tenha emitido no lugar de nascimento.
 
No entanto, quando um Registo Consular é competente, se o declarante estiver domiciliado em Espanha, deverá fazer-se antes a inscrição no Registo Central e depois, por transferência, no Registo Consular correspondente.
 
O formulário que se deve preencher e apresentar nos postos consulares para registo de um menor recém-nascido é a Folha de Declaração de Dados, que pode ser descarregada deste link.
 
Nome e apelidos, e mudanças dos mesmos
 
Emancipação e habilitação de idade
 
Alterações judiciais da capacidade das pessoas, assim como das declarações de insolvência, falência ou suspensão de pagamentos
 
Declarações de ausência ou falecimento
 
Nacionalidade e vizinhança
Poderá encontrar a informação relativa à nacionalidade espanhola no capítulo Nacionalidade Espanhola.
 
Poder paternal, tutela e demais representações referidas na lei.
 
Casamento
Qualquer espanhol poderá contrair matrimónio dentro ou fora de Espanha:
 
- Perante o juiz, presidente da câmara ou funcionário designado pelo Código Civil
- Na forma religiosa legalmente prevista
 
Também poderá contrair matrimónio fora de Espanha, de acordo com a forma estabelecida na Lei do local de celebração. Os casamentos de espanhóis celebrados no estrangeiro são inscritos no Registo Consular correspondente ao lugar onde ocorrem.
 
O registo será feito por transcrição do casamento celebrado, de acordo com a lei do local, ou diretamente, se for celebrado pelo próprio encarregado do Registo Civil Consular.
 
Um casamento consular apenas se pode celebrar quando, pelo menos, um dos contraentes for espanhol e se as leis e regulamentos do estado recetor não se opuserem.
 
O formulário que se deve preencher e apresentar nos postos consulares para registar um casamento é a Folha de Declaração de Dados, que pode ser descarregada deste link.
 
Óbito
Os óbitos de espanhóis ocorridos no estrangeiro também devem ser inscritos no Registo Civil do Posto Consular correspondente ao lugar em que ocorrem.
 
O documento que deverá ser apresentado junto do referido Posto é a Folha de Declaração de Dados, que pode ser descarregada deste link.

Twitter@MAECgob

  • 29 Mar @MAECgob * 🚫 #StopBulos 🚫 📲 Acude a fuentes oficiales para informarte sobre el #COVID19 y no contribuyas a difundir #bulos n… https://t.co/YaOT3ijMxA
  • 29 Mar @MAECgob * ✈️ Desde el comienzo de la crisis provocada por el #COVID19, el @MAECgob trabaja para facilitar el regreso de los… https://t.co/eLhqczPTLG
  • 29 Mar @MAECgob * ✈️ 🚫 Restricciones a los viajes de ciudadanos provenientes de #España ⤵️ ℹ️ Consulta en nuestra web la lista actu… https://t.co/G2OYeMBlYy
  • 29 Mar @MAECgob * 🌐🇪🇸#NdP: El @maecgob ha comenzado a habilitar algunas de sus instalaciones para acoger a #turistas #españoles para… https://t.co/birzK5abx1
  • 29 Mar @MAECgob * RT @AMorenoBau: @InstCervantes está en red, teletrabajando 🏡, "defendiendo nuestras #lenguas"🗣, pero más pronto que tarde sus centros volve…
  • 29 Mar @MAECgob * El @MAECgob y toda su red de Embajadas y de Consulados, como la @EmbEspCamerun, están volcados en la asistencia a l… https://t.co/ReQfvrPuV0
  • 29 Mar @MAECgob * ✈️ El @MAECgob y la @EmbEspCamerun han facilitado hoy, en una iniciativa de coordinación 🇪🇺 junto con 🇩🇪, el regres… https://t.co/NXcioL7rN8
  • 29 Mar @MAECgob * RT @spaincultureny: #14Dias14Artistas Día 7: domingo, 29 de marzo #JoseMariaSicilia, es colaborador de la Fundación El Instante. @AECID_…
  • 29 Mar @MAECgob * 🇪🇸#COVID19: El @MAECgob y las Embajadas de España en #Iberoamérica han gestionado con los diferentes gobiernos y la… https://t.co/DuSkaH1wt8
  • 29 Mar @MAECgob * RT @manuelmunizv: Nuestros amigos de la República Checa nos envían hoy 10000 EPIs y 90 respiradores. Gracias a la inciativa de @Defensagob…
  • 29 Mar @MAECgob * RT @CzechMFA: #Czechia responded to the requests of #Italy 🇮🇹 & #Spain 🇪🇸 made in connection w/ the fight against coronavirus through the @…
  • 29 Mar @MAECgob * RT @DZalkaliani: In Solidarity w/Spanish friends Tbilisi mast lit up w/the color of 🇪🇸Por la solidaridad con 🇪🇸 la torre de televisión de T…
  • 29 Mar @MAECgob * RT @EmbEspIndia: Recibimos en @ICNuevaDelhi a los primeros turistas 🇪🇸 desde #Pushkar #Ajmer #Jaipur 👏🏻Un lugar seguro donde esperar el reg…
  • 29 Mar @MAECgob * Fernando Heredia, Cónsul General de #España en #Manila, explica en #MiradasAlExterior la labor que desarrolla el… https://t.co/2CFB1a4q6J
  • 29 Mar @MAECgob * #COVID19 | ¿Te encuentras en el exterior como estudiante #Erasmus+? ↪️ Mantente en contacto permanente con tu… https://t.co/CBCGFQcOzV
  • Cuenta de Twitter del Ministerio en Inglés
  • Blog del Ministerio
  • ATLAS
  • Página de Participación Ciudadana
  • Página Portal de Transparencia
  • MAUC / Sede Palacio de Santa Cruz
    Plaza de la Provincia, 1
    28012 MADRID
    Tfno: 91 379 97 00
  • MAUC / Sede Palacio de Viana
    Duque de Rivas, 1
    28071 MADRID
    Tfno: 91 379 97 00
  • MAUC / Sede Torres Ágora
    Serrano Galvache, 26
    28033 MADRID
    Tfno: 91 379 97 00
  • AECID
    Avda. Reyes Católicos, 4
    28040 MADRID
    Tfno: 91 583 81 00 / 01
    Fax: 91 583 83 10 / 11
  • Dirección General de Españoles en el Exterior y de Asuntos Consulares
    C/ Pechuán, 1
    28002 MADRID
    Tfno: 91 379 17 00
Gobierno de España
©Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación
Portal gestionado por la Dirección General de Comunicación, Diplomacia Pública y Redes
Premio Ciudadanía 2016
Premio Ciudadanía 2016