Passaporte e outra documentação
Os documentos que podem seguir os trâmites através dos Consulados são o passaporte, a prova de vida, o Certificado de Residência e a Baixa Consular, e o requerimento dos certificados necessários para obter ou renovar o Documento Nacional de Identidade em Espanha.
Passaporte
Os cidadãos espanhóis inscritos no Registo de Matrícula de espanhóis residentes no estrangeiro, nos Postos Consulares espanhóis, terão direito à emissão e renovação do passaporte espanhol.
Embora o passaporte deva seguir os trâmites no local de residência, os cidadãos espanhóis em trânsito no estrangeiro poderão solicitar a emissão do passaporte nos Postos Consulares do lugar onde se encontrem, em caso de:
 
- Perda ou furto
- Perda de validade
- Proximidade da data de perda de validade
- Deterioração
- Falta de páginas livres
 
Para a sua emissão, o requerente deverá apresentar um dos seguintes documentos: o Documento Nacional de Identidade original em vigor, o passaporte a substituir ou uma certidão de teor de nascimento. No caso de não possuir nenhum dos referidos documentos, o Posto Consular consultará as autoridades centrais e, uma vez verificada a sua identidade e a nacionalidade espanhola, emitirá o passaporte, podendo limitar a sua vigência a três meses.
 
Para regressar a Espanha, o Posto Consular poderá emitir, em caso de urgência, um salvo-conduto, válido apenas para o regresso a Espanha.
 
Nos requerimentos de emissão de passaporte para menores de idade e pessoas incapacitadas, deverá constar o consentimento expresso de quem exercer o poder paternal ou a tutela.
 
Nota Importante:
O menor de idade deverá ir sempre acompanhado pela pessoa que exercer o poder paternal ou a tutela. Essa pessoa deverá provar a sua identidade (os espanhóis com o Documento Nacional de Identidade e os estrangeiros com o cartão de residente ou o passaporte), bem como a relação de parentesco ou a atribuição da tutela, com a apresentação da certidão de teor de nascimento, do livro de família, da resolução judicial ou administrativa que atribua essa condição ou de qualquer outro documento público que garanta a qualidade de tutor ou titular do poder paternal.
 
Para os países da União Europeia e aqueles com os quais Espanha tenha assinado um acordo, poder-se-á viajar com o Documento Nacional de Identidade em vigor.
 
Juntamente com o requerimento do passaporte no formulário disponibilizado pelo posto consular, deverá apresentar-se uma fotografia tipo passe. No caso de extravio ou furto do passaporte anterior, deverá ser feita a respetiva denúncia às autoridades locais.
 
Obtenção/Renovação do Documento Nacional de Identidade
A obtenção pela primeira vez ou a renovação do Documento Nacional de Identidade (DNI) só pode realizar-se em Espanha mediante a apresentação pessoal do requerente em qualquer um dos postos de emissão da Polícia Nacional.

Para efeitos de atendimento, no caso de ser titular de DNI, será necessária marcação prévia através do sistema estabelecido para tal no sítio web: https://www.citapreviadni.es/citaPreviaDniExp/

Caso não seja titular de DNI, ou não tenha conseguido realizar a marcação durante o período de permanência em Espanha, o requerente deverá apresentar-se pessoalmente num posto de emissão com a documentação necessária para a respetiva emissão (obtenção pela primeira vez ou renovação). Para mais informações, aceda à página web: www.dnielectronico.es

Os postos emissores, tendo conhecimento da dificuldade em realizar a marcação de forma ordinária, e uma vez atestada a condição de residente no estrangeiro e facultada a documentação requerida, facilitarão, na medida do possível, a tramitação do DNI durante a sua estadia em Espanha.

Caso não consigam a marcação, os requerentes devem entregar, obrigatoriamente, um certificado de residência emitido pelo respetivo posto consular no prazo de 3 meses, anteriores à data do pedido do DNI, como modo de atestar a sua condição de residentes no estrangeiro.

Além disso, ao requerer a obtenção do DNI pela primeira vez ou quando se solicitar a alteração de alguns dos dados pessoais, será necessário entregar uma certidão narrativa de nascimento para efeitos do DNI, emitida pela respetiva Conservatória do Registo Civil, no prazo de 6 meses, anteriores à data de pedido do DNI.”

 
Certidões de prova de vida e estado
Nos Registos Civis Consulares é possível obter certidões de prova de vida e estado.
 
Certificados de Residência e Baixa Consular
Certificado de residência: Pode-se solicitar nos Consulados, ou através da Direção-Geral de Espanhóis no Exterior e dos Assuntos Consulares e Migratórios, o documento que prova que um espanhol está inscrito no Registo de Matrícula Consular para efeitos de obtenção ou renovação do Documento Nacional de Identidade, trâmites bancários ou outros.
 
Baixa Consular: Da mesma forma, pode-se solicitar o documento que certifica que um espanhol deu baixa no Registo de Matrícula do Consulado por regressar a Espanha ou mudar-se para outro país. No caso de um cidadão espanhol não o trazer consigo ao regressar a Espanha, pode solicitá-lo à Direção-Geral acima mencionada.

Twitter@MAECgob

  • 21 Nov @MAECgob * RT @Casaarabe: Continúa el programa #AulaÁrabeUniversitaria en nuestra sede de Madrid. Esta tarde hablaremos sobre "La diplomacia del agua…
  • 21 Nov @MAECgob * Con la adhesión de #Ucrania, ¡ya somos 100 los países que hemos suscrito la #SafeSchoolsDeclaration! 🙌💯 🛡️🏫 Seguim… https://t.co/iAIxi0S9mq
  • 21 Nov @MAECgob * La @CooperacionESP contribuye a la aprobación de la Ley de Paridad en #CaboVerde🇨🇻 🤝 @AECID_es financió con 30.000… https://t.co/8tlolSpBBO
  • 21 Nov @MAECgob * ¡Aún puedes solicitar una de las #becas Schuman de #prácticas en el @Europarl_ES 🇪🇺! Si... ➡️ Tienes más de 18 año… https://t.co/1SGip2mQj6
  • 21 Nov @MAECgob * RT @EspanaGlobal: 📢 'España feminista', el segundo capítulo de #LaDemocraciaSeToca, ya está aquí. 🗯️ Lo presentamos el martes en @CaixaFor…
  • 21 Nov @MAECgob * El ministro e.f. @JosepBorrellF ha visitado la @FunTresCulturas en #Sevilla, coincidiendo con su XX aniversario. E… https://t.co/eg55XFcj5C
  • 21 Nov @MAECgob * ¡Descárgate la #app "@UN #ClimateChange" para estar al tanto de todo sobre la #COP25 de #Madrid! Podrás acceder a… https://t.co/uXpqFYwXti
  • 21 Nov @MAECgob * RT @SpainNATO: El @SEAEXValenzuela participó ayer en la reunión de ministros de Exteriores de la @OTAN #ForMin Se abordaron los siguiente…
  • 21 Nov @MAECgob * ¡Se acerca el XXI Foro #España #Japón! Organizado por @SpainJapan con apoyo de @MAECgob, reunirá a + de 100 person… https://t.co/AGZM8I9Zx2
  • 21 Nov @MAECgob * ¿Conoces el programa Young Graduate Trainee de la @esa? 🚀 🎓 Dirigido a estudiantes en el último año de #máster o r… https://t.co/KUuWCdYFRY
  • 21 Nov @MAECgob * RT @EspanaGlobal: De la Alhambra al Palau de la Música Catalana, pasando por el flamenco o el silbido gomero, nuestras ciudades y regiones…
  • 21 Nov @MAECgob * RT @ocdeenespanol: Los africanos necesitan más bienes y empleos africanos. También los necesita el mundo: un continente fuerte y próspero e…
  • 21 Nov @MAECgob * RT @HablamosdEuropa: Hoy en #Bruselas Consejo de #Educación #Juventud #Cultura y #Deporte ➡Contribución de la cultura al reto de la #soste…
  • 21 Nov @MAECgob * RT @JosepBorrellF: En @FunTresCulturas, una institución hispano-marroquí que este año celebra veinte años dedicada a promover el encuentro…
  • 21 Nov @MAECgob * ¡Tenemos toda la información ℹ️ que necesitas sobre la #COP25 en #Madrid! ✅ Inscripciones para #delegaciones,… https://t.co/9oBsXPRzuy
  • Cuenta de Twitter del Ministerio en Inglés
  • Blog del Ministerio
  • ATLAS
  • Página de Participación Ciudadana
  • Página Portal de Transparencia
  • MAEUEC / Sede Palacio de Santa Cruz
    Plaza de la Provincia, 1
    28012 MADRID
    Tfno: 91 379 97 00
  • MAEUEC / Sede Palacio de Viana
    Duque de Rivas, 1
    28071 MADRID
    Tfno: 91 379 97 00
  • MAEUEC / Sede Torres Ágora
    Serrano Galvache, 26
    28033 MADRID
    Tfno: 91 379 97 00
  • AECID
    Avda. Reyes Católicos, 4
    28040 MADRID
    Tfno: 91 583 81 00 / 01
    Fax: 91 583 83 10 / 11
  • Dirección General de Españoles en el Exterior y de Asuntos Consulares
    C/ Pechuán, 1
    28002 MADRID
    Tfno: 91 379 17 00
Gobierno de España
©Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación
Portal gestionado por la Dirección General de Comunicación e Información Diplomática
Premio Ciudadanía 2016
Premio Ciudadanía 2016