Vistos uniformes Schengen
Este visto permite estadias na área Schengen de até 90 dias (em qualquer período de 180 dias) por razões de turismo, negócios, visita familiar, tratamento médico, para realizar estudos, estágios não relacionadas ao trabalho ou atividades de voluntariado de duração inferior a 3 meses, ou para outras atividades que não tenham caráter lucrativo. Também permite o trânsito territorial e aeroportuário.

Os procedimentos e condições para a expedição destes vistos estão definidos no Regulamento (CE) nº 810/2009, no qual se estabelece um Código comunitário sobre vistos (Código de vistos)
31-01-2020

O visto Schengen é expedido aos cidadãos de terceiros Estados incluídos no Anexo I do Regulamento (UE) 2018/1806.
 
A solicitação de visto de curta duração deve ser apresentada mediante um impresso de solicitação oficial, devidamente preenchido (original e cópia), que pode ser baixado gratuitamente desta página web ou ser obtido, também gratuitamente, nas Missões Diplomáticas ou Escritórios Consulares da Espanha no estrangeiro.
 
O visto deve ser solicitado pessoalmente na Missão Diplomática ou Escritório Consular espanhol em cuja demarcação resida legalmente o solicitante. Se não existe Missão Diplomática ou Escritório Consular espanhol em um país determinado, se solicitará na Missão Diplomática ou Escritório Consular que represente a Espanha em dito país.
 
No momento de apresentar a solicitação de visto deve-se pagar a taxa correspondente mediante a forma de pagamento estabelecida. Dita quantia não será devolvida em caso de denegação do visto. A taxa básica de visto é de 80 euros para solicitantes a partir de 12 anos, 40 euros para menores de idade de 6 a 11 anos e gratuito para solicitantes menores de 6 anos.  Consulte a Missão Diplomática ou Escritório Consular onde se solicite o visto a existência de isenções ou taxas reduzidas, aplicáveis em virtude de normativa ou acordo internacional. No caso de solicitações apresentadas na empresa de externalização de vistos, se pagará, ademais uma taxa de serviços e, de forma voluntária, se poderá aceder a serviços adicionais com um custo extra para o solicitante.
 
O prazo máximo para resolver os expedientes de solicitação de visto de curta duração é de 15 dias naturais a partir da data de apresentação da solicitação. Este prazo poderá ampliar-se a um máximo de 45 dias naturais em casos concretos, especialmente quando seja necessário realizar um exame mais detalhado da solicitação.
 
Se o visto é denegado, se notificará ao solicitante mediante um impresso normalizado no qual se indique a causa da denegação. Nesse suposto, se poderá apresentar um recurso contencioso-administrativo perante o Tribunal Superior de Justiça de Madrid no prazo de dois meses desde a data de notificação. Potestativamente, pode apresentar-se um recurso de reposição perante a mesma Missão Diplomática ou Escritório Consular no prazo de um mês desde a data de notificação da denegação.
 
Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos solicitantes de visto se realiza de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
 
As pessoas que desejem exercer os direitos de acesso, correção e supressão de seus dados pessoais no Sistema de Informação de Vistos (VIS) devem dirigir-se a:
Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação
Inspeção Geral de Serviços
Endereço postal: Plaza de la Provincia, 1, C.P. 28071 Madrid, Espanha
Correio eletrônico: dpde@maec.é

 
Para obter mais informação sobre seus direitos e deveres e sobre como exercer os direitos de acesso, correção e supressão de dados incluídos no SIS, se pode consultar a página web da Agência Espanhola de Proteção de Dados.


Vistos para familiares de cidadãos da União Europeia, dos Estados parte do Acordo do Espaço Econômico Europeu e Suíça

O procedimento e condições para a expedição de vistos de entrada em regime comunitário estão definidos na Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, e no Real Decreto 240/2007, de 16 de fevereiro, sobre entrada, livre circulação e residência na Espanha de cidadãos dos Estados membros da UE e de outros Estados parte no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu.
 
São beneficiários do regime comunitário aqueles nacionais de terceiros Estados que sejam familiares de cidadãos comunitários, sempre que apareçam definidos nos artículos 2 e 2 bis do Real Decreto 240/2007 e que acompanhem ao cidadão comunitário ou se reúnam com ele.
 
A tramitação destes vistos terá caráter preferente. Os vistos serão expedidos gratuitamente.
 
Naquelas demarcações consulares em que exista um fornecedor de serviços externo, o interessado poderá optar por apresentar sua solicitação diretamente na Missão Diplomática ou Escritório Consular da Espanha, ou bem nas oficinas de dito fornecedor, em cujo caso deverá pagar a taxa por prestação do serviço e, de forma voluntária, se poderá aceder a serviços adicionais com um custo extra para o solicitante.


 

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